PÓS-GRADUAÇÃO EM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS APLICADA AO SETOR EMPRESARIAL
Detalhes do curso
Carga Horária
360h
Disponibilidade
Imediata
Turnos
Livre
Modalidade
Online ou Semipresencial
Introdução sobre o curso
A oferta de um curso profissionalizante sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para empresas que lidam com o tratamento de dados pessoais é justificada por diversas razões:
• Legislação em vigor: A LGPD é uma lei brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem impacto direto nas empresas que coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais. Portanto, é importante que as empresas se adequem a essa lei para evitar sanções e multas.
• Responsabilidade da empresa: A LGPD estabelece que as empresas são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e devem adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a privacidade e a segurança desses dados. O curso profissionalizante pode ajudar as empresas a entenderem suas responsabilidades e a adotarem as medidas necessárias para cumprir a lei.
• Proteção de dados pessoais: A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais. As empresas que tratam esses dados devem respeitar esses direitos e garantir que os dados sejam coletados e tratados de forma transparente e segura. O curso profissionalizante pode ajudar as empresas a entenderem como proteger esses dados e evitar vazamentos e violações de privacidade.
• Reputação da empresa: Empresas que lidam com dados pessoais têm uma responsabilidade social de proteger esses dados e garantir a privacidade de seus clientes e parceiros de negócios. A adoção de práticas inadequadas pode afetar negativamente a reputação da empresa e prejudicar seus negócios. O curso profissionalizante pode ajudar as empresas a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais e, assim, manter uma boa reputação no mercado.
• Vantagem competitiva: Empresas que adotam boas práticas de proteção de dados pessoais podem se diferenciar no mercado e ganhar vantagem competitiva. Isso pode atrair novos clientes e parceiros de negócios que buscam empresas que levam a privacidade e a segurança de dados a sério. O curso profissionalizante pode ajudar as empresas a se destacarem no mercado e a ganharem vantagem competitiva.
Objetivo do curso
Objetivo Geral:
O objetivo geral do curso é que os profissionais da empresa sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos no curso na prática, para que a empresa possa atender aos requisitos da LGPD e garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais que são tratados.
Serão apresentados casos reais de como empresas utilizam dados pessoais para aprimorar suas estratégias de negócios, como na criação de produtos e serviços personalizados, na melhoria da experiência do usuário, no aumento da eficiência operacional, entre outros.
Serão discutidas as vantagens e desafios do uso de dados pessoais no ambiente empresarial, assim como a importância de se adotar práticas éticas e de privacidade no tratamento desses dados.
Serão exploradas também questões relacionadas à governança de dados e à conformidade com as leis e regulamentações sobre proteção de dados pessoais, bem como a importância da transparência e do consentimento dos titulares de dados.
Além disso, os alunos terão a oportunidade de desenvolver um projeto aplicado sobre o uso de dados pessoais no setor empresarial, com orientação dos professores do curso. Isso permitirá que os alunos apliquem os conhecimentos adquiridos no curso em uma situação real, de forma a consolidar seus aprendizados e aprimorar sua capacidade crítica e analítica.
Objetivos Específicos:
• Compreender os princípios da LGPD: Os profissionais da empresa devem ser capazes de compreender os princípios fundamentais da LGPD, incluindo a necessidade de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais, a transparência no tratamento desses dados, a finalidade e a adequação do tratamento, a minimização dos dados e a responsabilidade compartilhada.
• Identificar os dados pessoais: Os profissionais da empresa devem ser capazes de identificar os dados pessoais que a empresa coleta, armazena e trata, bem como as categorias de dados pessoais que são considerados sensíveis ou que requerem cuidados adicionais.
• Conhecer os direitos dos titulares dos dados: Os profissionais da empresa devem ser capazes de compreender os direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação e oposição ao tratamento.
• Implementar medidas técnicas e organizacionais: Os profissionais da empresa devem ser capazes de implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a conformidade com a LGPD, incluindo a elaboração de políticas de privacidade, a definição de papéis e responsabilidades, a implementação de medidas de segurança da informação, a gestão de incidentes de segurança e a implementação de boas práticas de governança de dados.
• Atender aos requisitos de notificação e consentimento: Os profissionais da empresa devem ser capazes de atender aos requisitos de notificação e consentimento da LGPD, incluindo a obtenção de consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento de seus dados pessoais.
• Realizar auditorias internas: Os profissionais da empresa devem ser capazes de realizar auditorias internas para avaliar a conformidade da empresa com a LGPD e identificar possíveis riscos e vulnerabilidades.
• Gerenciar incidentes de segurança: Os profissionais da empresa devem ser capazes de gerenciar incidentes de segurança de dados pessoais, incluindo a elaboração de planos de resposta a incidentes e a comunicação efetiva com as autoridades regulatórias e os titulares dos dados.
• Promover uma cultura de privacidade e segurança: Os profissionais da empresa devem ser capazes de promover uma cultura de privacidade e segurança na empresa, conscientizando os colaboradores e parceiros de negócios sobre a importância da proteção de dados pessoais e incentivando boas práticas de governança de dados.
Áreas de atuação do curso
Administração. Economia. Direito Digital. Proteção de Dados
Público Alvo
- O público-alvo de um curso profissionalizante para empresas sobre adequação à LGPD de agentes de tratamento de dados pessoais deve ser composto por todos os profissionais que lidam com dados pessoais no ambiente empresarial. Como exemplos, pode-se citar: • Gestores de segurança da informação: Profissionais responsáveis por gerenciar a segurança da informação da empresa, incluindo a proteção de dados pessoais; • Analistas de segurança da informação: Profissionais responsáveis por analisar e avaliar os riscos de segurança da informação da empresa, incluindo riscos relacionados à proteção de dados pessoais; • Analistas de dados: Profissionais responsáveis por coletar, armazenar, analisar e interpretar dados, incluindo dados pessoais; • Profissionais de TI: Profissionais responsáveis por gerenciar a infraestrutura de TI da empresa, incluindo a proteção de dados pessoais; • Profissionais de marketing: Profissionais responsáveis por coletar e processar dados pessoais dos clientes para fins de marketing; • Profissionais de Recursos Humanos: Profissionais responsáveis por coletar e processar dados pessoais dos funcionários da empresa. É importante que todos esses profissionais estejam cientes das exigências e das melhores práticas estabelecidas pela LGPD, uma vez que a proteção de dados pessoais é uma responsabilidade compartilhada e requer uma abordagem multidisciplinar. Além disso, a LGPD estabelece que as empresas devem nomear um encarregado de proteção de dados (DPO) para garantir a conformidade com a legislação, e esse profissional também
Pré-requisitos
- Computador ou celular com acesso à internet.
Metodologia
- Aulas gravadas e presenciais, com exposição e estudo de casos concretos
Certificado
- O certificado será emitido pela Faculdade Brasília - FBr, credenciada pelo MEC.
Mariana Almeida
Sobre
Mariana Almeida de Sousa Talouki: Doutora em Direito em Cibersegurança pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito Constitucional pela Unifor/CE. Ex-Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ex-Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Atual Coordenadora de Normatização na Coordenação-Geral de NormatizaçÃo da ANPD.
Organização Curricular
- Introdução à LGPD: conceitos básicos, princípios e fundamentos da LGPD, e suas implicações para as empresas
- Agentes de tratamento de dados pessoais: obrigações e responsabilidades
- Direitos dos titulares de dados pessoais: dos direitos garantidos pela LGPD à obrigação dos agentes de tratamento
- Bases legais para o tratamento de dados pessoais
- Requisitos do consentimento
- Proteção de dados pessoais sensíveis: definição e tratamento
- Políticas de privacidade: elaboração, implantação e revisão
- Segurança da informação: medidas de segurança técnicas e organizacionais de implementação
- Conformidade com a LGPD: auditorias, relatórios de conformidade e procedimentos para a gestão de incidentes de segurança de dados pessoais
- Gestão de riscos: o Relatório de Impacto de Proteção de Dados
- Penalidades e sanções administrativas: a norma de dosimetria
- O papel do Encarregado de Dados Pessoais
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- As peculiaridades dos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
- Transferências internacionais de dados pessoais
- Aplicação prática do tratamento de dados pessoais no setor empresarial
- Atividades complementares