Objetivo Geral:
O objetivo geral do curso é que os operadores do Direito, em especial advogados ou sociedades de advogados, sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos no curso na prática, para que a empresa possa atender aos requisitos da LGPD e garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais que são tratados.
Serão abordadas as implicações do tratamento de dados pessoais na prática jurídica, incluindo o papel da privacidade em litígios, investigações e processos judiciais, e a proteção de dados em contratos e acordos. O curso também abordará a proteção de dados em arbitragem e como lidar com a divulgação e proteção de informações confidenciais durante um processo judicial.
Serão discutidos procedimentos internos nos escritório de advocacia sobre proteção de dados, as responsabilidades dos advogados e dos escritórios de advocacia em relação ao tratamento de dados pessoais, bem como aspectos éticos relacionados à privacidade e proteção de dados. Serão apresentados exemplos de melhores práticas e discutidas as implicações legais e as possíveis sanções por violações de privacidade e proteção de dados. Também será abordada a importância do uso adequado de tecnologias para garantir a segurança dos dados pessoais.

Objetivos Específicos:
• Compreender os princípios da LGPD: Os profissionais devem ser capazes de compreender os princípios fundamentais da LGPD, incluindo a necessidade de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais, a transparência no tratamento desses dados, a finalidade e a adequação do tratamento, a minimização dos dados e a responsabilidade compartilhada.
• Identificar os dados pessoais: Os profissionais devem ser capazes de identificar os dados pessoais que coleta, armazena e trata, bem como as categorias de dados pessoais que são considerados sensíveis ou que requerem cuidados adicionais.
• Conhecer os direitos dos titulares dos dados: Os profissionais devem ser capazes de compreender os direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação e oposição ao tratamento.
• Implementar medidas técnicas e organizacionais: Os profissionais devem ser capazes de implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a conformidade com a LGPD, incluindo a elaboração de políticas de privacidade, a definição de papéis e responsabilidades, a implementação de medidas de segurança da informação, a gestão de incidentes de segurança e a implementação de boas práticas de governança de dados.
• Atender aos requisitos de notificação e consentimento: Os profissionais devem ser capazes de atender aos requisitos de notificação e consentimento da LGPD, incluindo a obtenção de consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento de seus dados pessoais.
• Realizar auditorias internas: Os profissionais devem ser capazes de realizar auditorias internas para avaliar a conformidade da empresa com a LGPD e identificar possíveis riscos e vulnerabilidades.
• Gerenciar incidentes de segurança: Os profissionais devem ser capazes de gerenciar incidentes de segurança de dados pessoais, incluindo a elaboração de planos de resposta a incidentes e a comunicação efetiva com as autoridades regulatórias e os titulares dos dados.
• Promover uma cultura de privacidade e segurança: Os profissionais devem ser capazes de promover uma cultura de privacidade e segurança, conscientizando os colaboradores e parceiros de negócios sobre a importância da proteção de dados pessoais e incentivando boas práticas de governança de dados.