PÓS-GRADUAÇÃO EM TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS APLICADA À ADVOCACIA

Detalhes do curso

Carga Horária

360h

Disponibilidade

Imediata

Turnos

Livre

Modalidade

Online ou Semipresencial

Introdução sobre o curso

A oferta de um curso profissionalizante sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para advogados e sociedades de advogados que lidam com o tratamento de dados pessoais é justificada por diversas razões:
• Legislação em vigor: A LGPD é uma lei brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem impacto direto nos sujeitos que coletam, armazenam, tratam e compartilham dados pessoais. Portanto, é importante que advogados e clientes respectivos se adequem a essa lei para evitar sanções e multas.
• Responsabilidade de advogados ou sociedades de advogados: A LGPD estabelece que os agentes de tratamento são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e devem adotar medidas técnicas e administrativas para garantir a privacidade e a segurança desses dados. O curso profissionalizante pode ajudar os profissionais a entenderem suas responsabilidades e a adotarem as medidas necessárias para cumprir a lei.
• Proteção de dados pessoais: A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais. Advogados que tratam esses dados devem respeitar esses direitos e garantir que os dados sejam coletados e tratados de forma transparente e segura. O curso profissionalizante pode ajudar advogados ou sociedades de advogados a entenderem como proteger esses dados e evitar vazamentos e violações de privacidade, tanto para si como na defesa de seus clientes.
• Reputação: Sujeitos que lidam com dados pessoais têm uma responsabilidade social de proteger esses dados e garantir a privacidade de seus clientes e parceiros de negócios. A adoção de práticas inadequadas pode afetar negativamente a reputação de advogados e seus clientes e prejudicar seus negócios. O curso profissionalizante pode ajudá-los a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais e, assim, manter uma

Objetivo do curso

Objetivo Geral:
O objetivo geral do curso é que os operadores do Direito, em especial advogados ou sociedades de advogados, sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos no curso na prática, para que a empresa possa atender aos requisitos da LGPD e garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais que são tratados.
Serão abordadas as implicações do tratamento de dados pessoais na prática jurídica, incluindo o papel da privacidade em litígios, investigações e processos judiciais, e a proteção de dados em contratos e acordos. O curso também abordará a proteção de dados em arbitragem e como lidar com a divulgação e proteção de informações confidenciais durante um processo judicial.
Serão discutidos procedimentos internos nos escritório de advocacia sobre proteção de dados, as responsabilidades dos advogados e dos escritórios de advocacia em relação ao tratamento de dados pessoais, bem como aspectos éticos relacionados à privacidade e proteção de dados. Serão apresentados exemplos de melhores práticas e discutidas as implicações legais e as possíveis sanções por violações de privacidade e proteção de dados. Também será abordada a importância do uso adequado de tecnologias para garantir a segurança dos dados pessoais.

Objetivos Específicos:
• Compreender os princípios da LGPD: Os profissionais devem ser capazes de compreender os princípios fundamentais da LGPD, incluindo a necessidade de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais, a transparência no tratamento desses dados, a finalidade e a adequação do tratamento, a minimização dos dados e a responsabilidade compartilhada.
• Identificar os dados pessoais: Os profissionais devem ser capazes de identificar os dados pessoais que coleta, armazena e trata, bem como as categorias de dados pessoais que são considerados sensíveis ou que requerem cuidados adicionais.
• Conhecer os direitos dos titulares dos dados: Os profissionais devem ser capazes de compreender os direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação e oposição ao tratamento.
• Implementar medidas técnicas e organizacionais: Os profissionais devem ser capazes de implementar medidas técnicas e organizacionais para garantir a conformidade com a LGPD, incluindo a elaboração de políticas de privacidade, a definição de papéis e responsabilidades, a implementação de medidas de segurança da informação, a gestão de incidentes de segurança e a implementação de boas práticas de governança de dados.
• Atender aos requisitos de notificação e consentimento: Os profissionais devem ser capazes de atender aos requisitos de notificação e consentimento da LGPD, incluindo a obtenção de consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento de seus dados pessoais.
• Realizar auditorias internas: Os profissionais devem ser capazes de realizar auditorias internas para avaliar a conformidade da empresa com a LGPD e identificar possíveis riscos e vulnerabilidades.
• Gerenciar incidentes de segurança: Os profissionais devem ser capazes de gerenciar incidentes de segurança de dados pessoais, incluindo a elaboração de planos de resposta a incidentes e a comunicação efetiva com as autoridades regulatórias e os titulares dos dados.
• Promover uma cultura de privacidade e segurança: Os profissionais devem ser capazes de promover uma cultura de privacidade e segurança, conscientizando os colaboradores e parceiros de negócios sobre a importância da proteção de dados pessoais e incentivando boas práticas de governança de dados.

Áreas de atuação do curso

Advocacia. Direito Digital. Proteção de Dados

Público Alvo

Pré-requisitos

Metodologia

Certificado

Mariana Almeida

Sobre

Mariana Almeida de Sousa Talouki: Doutora em Direito em Cibersegurança pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito Constitucional pela Unifor/CE. Ex-Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ex-Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Atual Coordenadora de Normatização na Coordenação-Geral de NormatizaçÃo da ANPD.

Organização Curricular 

 
0 H
Horas

Matrícula: Graduação

A Secretaria Acadêmica da Faculdade Brasília – FBr é o departamento responsável pelo registro acadêmico do aluno.

No Atendimento Geral da Faculdade Brasília – FBr o aluno(a) poderá solicitar os seguintes documentos como: histórico escolar, declarações, realizar matrícula, renovação de matrícula, aproveitamentos de estudos, carteirinha estudantil, segunda via de boleto e informações pertinentes a sua vida acadêmica.

No site da Faculdade Brasília – FBr o aluno(a) poderá acessar o portal do aluno com a sua matrícula ou CPF a sua senha será fornecida quando efetivar matrícula.

Documentos necessários para matrícula:

Matrícula: Cursos Técnicos

A Secretaria Escolar da Escola Técnica – FBr é o departamento responsável pelo registro acadêmico do aluno.

No Atendimento Geral da Faculdade Brasília – FBr o aluno(a) poderá solicitar os seguintes documentos como: histórico escolar, declarações, realizar matrícula, renovação de matrícula, aproveitamentos de estudos, carteirinha estudantil, segunda via de boleto e informações pertinentes a sua vida acadêmica.

No site da Faculdade Brasília – FBr o aluno(a) poderá acessar o portal do aluno com a sua matrícula ou CPF a sua senha será fornecida quando efetivar matrícula.

Documentos necessários para matrícula:
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